Mabel Canto apresenta pacote de projetos para ampliar direitos das mulheres no Paraná

A deputada estadual Mabel Canto (PP) apresentou um conjunto de seis projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná com foco na ampliação de direitos e na valorização das mulheres no mercado de trabalho.

A iniciativa foi destacada às vésperas do Dia do Trabalhador e reforça a atuação da parlamentar na defesa de políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Segundo ela, apesar de avanços recentes, ainda há desigualdades significativas que precisam ser enfrentadas.

Dados recentes do Ministério do Trabalho apontam que mulheres ainda recebem, em média, salários inferiores aos dos homens no país. Ao mesmo tempo, indicadores mostram crescimento da participação feminina no mercado, especialmente entre mulheres negras, o que reforça a necessidade de políticas de inclusão e proteção.

Propostas em tramitação

Entre os projetos apresentados está o que garante o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos e prevê a criação de espaços adequados em órgãos públicos estaduais. Outro ponto trata da estabilidade para gestantes, assegurando proteção até meses após o parto.

Também estão incluídas propostas que estabelecem critérios de participação feminina em contratos e licitações públicas, com exigência de percentual mínimo de mulheres nas equipes das empresas contratadas, além de iniciativas que incentivam maior presença feminina em conselhos de administração de instituições ligadas ao Estado.

Outro projeto aborda a proteção de estagiárias gestantes, prevendo garantias em contratos de estágio não obrigatório. Já uma das propostas busca endurecer punições contra atos de discriminação e violência contra mulheres em ambientes públicos e privados.

Defesa de mais avanços

Mabel Canto afirma que os projetos representam um passo importante, mas ressalta que ainda há um longo caminho para garantir igualdade plena. Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer políticas públicas que promovam respeito, oportunidades e segurança para as mulheres em todo o Paraná.

As propostas seguem em análise nas comissões da Assembleia e devem avançar conforme a tramitação legislativa.