TJPR mantém suspensos aumentos salariais da prefeita, vice e secretários de Ponta Grossa

A Tribunal de Justiça do Paraná manteve suspensos os aumentos salariais previstos para a prefeita Elizabeth Schmidt, o vice-prefeito e os secretários municipais de Ponta Grossa.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Câmara Cível, que rejeitou mais um recurso apresentado pelo município na tentativa de reverter a suspensão da Lei Municipal nº 15.385/2024.

Município acumula derrotas na Justiça

Esta foi a quinta tentativa frustrada da Prefeitura para restabelecer os reajustes.

Anteriormente, o município já havia recorrido por meio de agravo de instrumento, agravo interno, pedido liminar no Superior Tribunal de Justiça e outros recursos judiciais.

Mesmo com as negativas, a Procuradoria do Município sinalizou que pretende continuar levando o caso às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Ação popular questiona legalidade da lei

A ação que suspendeu os aumentos foi proposta pelos professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini.

O grupo questiona os impactos financeiros da medida e a legalidade da aprovação da norma.

Tribunal cita possível violação fiscal

Na decisão, os desembargadores apontaram indícios de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação foi publicada dentro dos 180 dias finais do mandato.

O Tribunal também destacou risco ao equilíbrio fiscal do município, entendimento que sustentou a manutenção da suspensão até julgamento definitivo da ação.

Caso ocorre em meio a discussão salarial com servidores

O tema ganhou repercussão por ocorrer em paralelo às negociações salariais entre a Prefeitura e os servidores públicos municipais.

Enquanto categorias do funcionalismo reivindicam reajustes maiores, a administração municipal segue tentando validar judicialmente os aumentos previstos para os cargos do Executivo.

Reajustes seguem suspensos

Com a nova decisão da 4ª Câmara Cível do TJPR, permanecem bloqueados os reajustes previstos de 56% para prefeita e vice-prefeito, além de aumento de 100% nos salários dos secretários municipais.

O mérito da ação popular ainda será julgado pela Justiça.