Congresso altera regras penais ao derrubar veto de Lula

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria de penas.

A nova legislação modifica dois pontos principais: a forma de somar penas em crimes relacionados à democracia e o tempo mínimo para progressão de regime.

A votação contou com maioria significativa nas duas Casas.

Durante a discussão, parlamentares divergiram sobre os possíveis impactos da medida, especialmente em relação a crimes de maior gravidade.