Ponta Grossa cria protocolo obrigatório para evitar erros com medicamentos de alto risco

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.840, que estabelece a criação do protocolo de segurança “Benício Xavier” para o uso de Medicamentos Potencialmente Perigosos (MPP) em toda a rede de saúde do município. A medida tem como objetivo reduzir riscos e evitar falhas na administração de medicamentos considerados de alta vigilância.

De autoria do vereador Julio Kuller, o protocolo determina uma série de procedimentos obrigatórios, como a identificação correta do paciente, a dupla conferência do medicamento por dois profissionais diferentes e o registro detalhado de todas as etapas da aplicação, incluindo dose, horário, responsável e informações do lote.

A legislação também prevê fiscalização e estabelece prazo de até 180 dias para que todas as unidades de saúde se adequem às novas regras. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções conforme previsto na norma.

O nome do protocolo faz referência a um caso de grande repercussão nacional envolvendo erro na administração de medicamentos, que resultou na morte de uma criança no Estado do Amazonas. A iniciativa busca justamente evitar que situações semelhantes se repitam, reforçando a segurança dos pacientes e a responsabilidade nos atendimentos.

Com a nova lei, o município passa a adotar um padrão mais rigoroso nos procedimentos de medicação, alinhado às boas práticas de segurança em saúde.