Ponta Grossa terá microchipagem obrigatória para animais recolhidos pelo município

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou uma nova legislação que estabelece mudanças importantes nas políticas de proteção e manejo de animais no município. A Lei nº 15.853/2026 cria regras mais rígidas para o recolhimento, acompanhamento e devolução de animais atendidos pelo poder público.

Entre os principais pontos da norma está a obrigatoriedade da microchipagem dos animais recolhidos. O dispositivo permitirá a identificação permanente e o rastreamento dos procedimentos realizados, além de integrar os dados ao sistema municipal de controle animal e plataformas específicas de monitoramento.

Mais fiscalização e transparência

A legislação também amplia as exigências para as equipes responsáveis pelas ações de recolhimento. Agora, os procedimentos deverão contar com gravação em vídeo, identificação dos servidores envolvidos e registro detalhado de data, horário e localização das ocorrências.

Outra mudança importante diz respeito ao período mínimo em que os animais deverão permanecer sob responsabilidade do município. Em casos pós-operatórios, o prazo será de pelo menos dez dias, garantindo recuperação adequada antes da devolução ou encaminhamento.

Já os chamados animais comunitários poderão ser esterilizados, identificados por microchip e devolvidos ao local de origem, desde que não apresentem riscos à saúde pública ou à segurança da população.

Projeto teve apoio na Câmara

A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara Municipal após iniciativa dos vereadores Leandro Bianco e Teka dos Animais, que defenderam a modernização das políticas de bem-estar animal e maior transparência nas ações do município.

Além disso, a lei determina que o transporte dos animais seja realizado em veículos e equipamentos apropriados, buscando reduzir riscos e evitar sofrimento durante o manejo.

Segundo a Prefeitura, a medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal e no controle responsável dos animais recolhidos em Ponta Grossa.