Projeto aprovado em Ponta Grossa pode destinar novos terrenos ao Minha Casa, Minha Vida

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que pode ampliar a oferta de moradias populares no município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, autoriza a inclusão de novos terrenos no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa habitacional federal.

O texto prevê a destinação de 13 lotes localizados na região do Cará-Cará para o fundo, que é utilizado para viabilizar construções destinadas à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida — voltada a famílias de baixa renda.

Com a medida, a Prefeitura poderá utilizar as áreas para futuros empreendimentos habitacionais, ampliando o acesso à moradia no município e contribuindo para a redução do déficit habitacional.

Próximos passos

Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo, prevista para a próxima sessão. Caso seja confirmado, o texto segue para sanção do Executivo municipal.

A inclusão dos terrenos no FAR é considerada uma etapa importante para viabilizar novos projetos habitacionais com recursos federais, permitindo que mais famílias tenham acesso à casa própria.