Detran-PR entra na mira do TCE após suspeitas sobre arrecadação com multas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu colocar uma lupa sobre o funcionamento do Detran-PR. A Corte aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria para analisar como o órgão arrecada e utiliza o dinheiro vindo das multas de trânsito.

A proposta partiu do conselheiro Fabio Camargo, que levantou um ponto sensível: o próprio Detran é responsável por aplicar multas, julgar recursos e, ao mesmo tempo, administrar os valores arrecadados. Para ele, essa concentração de funções pode abrir espaço para conflitos de interesse.

Na prática, o questionamento é direto: o sistema está funcionando apenas para garantir segurança no trânsito ou também existe um viés arrecadatório?

Segundo Camargo, quando o mesmo órgão fiscaliza, pune, julga e ainda administra o dinheiro dessas punições, existe o risco de enfraquecimento da imparcialidade. Isso pode gerar desconfiança na população e até comprometer a finalidade original das multas, que deveria ser educativa e preventiva.

A auditoria será conduzida por duas áreas técnicas do Tribunal — a 4ª e a 6ª Inspetorias de Controle Externo — responsáveis pela fiscalização do próprio Detran e da Secretaria de Segurança Pública.

Entre os pontos que estarão no radar estão a transparência na destinação dos recursos, a existência de controles internos eficazes e a forma como o dinheiro das multas está sendo utilizado.

O Tribunal também quer entender se há incentivos internos que possam estimular uma lógica de arrecadação, em vez de priorizar a segurança viária. Outro foco importante será a análise dos processos administrativos: como são avaliadas as defesas dos motoristas, como ocorrem eventuais cancelamentos de multas e se há devolução de valores quando necessário.

Além disso, será verificado se o atendimento ao cidadão está sendo feito de forma adequada e dentro dos prazos, evitando prejuízos a quem foi autuado.

A decisão do Tribunal acende um alerta sobre a forma como o sistema de multas vem sendo conduzido no estado. Mais do que uma simples auditoria técnica, a investigação pode trazer respostas para uma dúvida comum entre motoristas: as multas estão sendo aplicadas com foco na segurança ou estão se tornando uma fonte relevante de arrecadação?