Projeto no Congresso prevê financiamento facilitado de veículos para motoristas de app e MEIs

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende facilitar o acesso ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos que utilizam automóveis como ferramenta de trabalho.

A proposta cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, permitindo a compra de veículos de até R$ 90 mil com condições especiais de crédito.

Como funcionaria o programa

O texto prevê facilidades como período de carência de seis meses para início do pagamento das parcelas e redução das exigências tradicionais de comprovação de renda, medida que pode beneficiar trabalhadores informais ou com renda variável.

A gestão dos contratos ficaria sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Restrições e garantias

Para evitar fraudes e revenda imediata dos veículos, o projeto estabelece que o automóvel não poderá ser transferido para terceiros durante os primeiros 36 meses de financiamento, salvo em casos de quitação antecipada integral do contrato.

Durante o período de pagamento, o veículo permaneceria alienado à instituição financeira responsável pelo crédito.

A proposta também prevê contratação obrigatória de seguro e criação de um fundo garantidor para reduzir riscos de inadimplência e ampliar o acesso ao financiamento.

Tramitação em Brasília

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon e atualmente tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Geraldo Mendes.

A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de eventualmente entrar em vigor.